Promessa de casa própria ou escritura na mão? Entenda o verdadeiro plano da Prefeitura para a habitação em Santa Maria

Enquanto boatos falavam em "tomar terrenos abandonados", foco do município é a regularização de bairros e a aplicação de multas para proprietários negligentes. Mas será que só a multa resolve o problema do abandono?

O boca a boca na cidade levantou o boato de que a Prefeitura de Santa Maria começaria a confiscar terrenos e imóveis abandonados para construir casas populares. No entanto, a realidade da política habitacional do município caminha por outra direção. O foco atual do Executivo não é a desapropriação de espaços vazios, mas sim a chamada ReUrb (Regularização Fundiária Urbana) — a entrega de escrituras para famílias que já possuem suas casas, mas vivem na informalidade.

Muitos moradores não sabem, mas a cidade tem acelerado o processo de transformar ocupações informais em bairros legalizados. A Prefeitura organiza a infraestrutura e entrega o título de propriedade sem custos para famílias de baixa renda. Com o "papel da terra" em mãos, o cidadão garante CEP próprio, acesso oficial a água e luz, direito legal de deixar a casa de herança e a possibilidade de conseguir financiamentos para reformas.

Parceria com a UFSM e áreas de risco

Outro avanço importante é a parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Estudantes e professores ajudam comunidades carentes a projetarem melhorias em suas moradias. Após os recentes eventos climáticos que castigaram o Estado, a prioridade também tem sido retirar e reassentar famílias que moravam em áreas de alto risco de deslizamento, como em partes do Itararé.

E os imóveis abandonados? Apenas multas

Se a Prefeitura não vai tomar os terrenos abandonados no Centro e nos bairros para fazer moradia, o que será feito com essas áreas que acumulam mato, lixo e geram insegurança?

Apesar de a lei federal permitir que propriedades abandonadas sejam arrecadadas pelo poder público, a estratégia escolhida por Santa Maria tem sido a fiscalização e a multa. O município aposta em notificar e punir financeiramente os proprietários para que limpem e cerquem os lotes.

A iniciativa de garantir a escritura para quem precisa é, sem dúvida, um avanço social gigantesco. Porém, para o morador que convive com o matagal e a insegurança do terreno abandonado ao lado de casa, fica o questionamento diário: aplicar multa tem sido suficiente para obrigar os donos a cuidarem de seus imóveis ou a cidade continuará refém dos "lixões particulares"? A Web Rádio Santa Maria segue de olho.